Recebeu benefício do INSS indevidamente? Cuidado, agora você poderá perder sua casa por causa disso

Uma das mudanças pouco notadas na Medida Provisória 871/2019 editada pelo atual Presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários, é que a mesma também alterou dispositivo da Lei nº 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de bem de família. Tal lei é responsável por regular o bem de família, com o objetivo de resguardar o…

Leia mais

Previdência: reforma chega ao Congresso em meados de fevereiro

Planalto pretende aproveitar proposta de Temer, diz secretário. A proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda semana de fevereiro, informou hoje (18) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo o secretário, o governo bateu o martelo sobre a estratégia para apresentar o texto. O Palácio do…

Leia mais

Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes na Previdência

Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Governo estima economia de R$ 9,8 bilhões neste ano. Por Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília. De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por…

Leia mais